Os candidatos que encerraram a sua participação nas Eleições 2012 no
primeiro turno têm até hoje (6) para apresentar à Justiça Eleitoral suas
prestações de contas finais de campanha. O mesmo prazo vale para
comitês financeiros e partidos. O primeiro turno das eleições municipais
ocorreu no dia 7 de outubro.
Toda a capacidade do site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) será
mobilizada, no dia de hoje, para a recepção das informações sobre as
prestações de contas relativas ao primeiro turno do pleito municipal de
2012. O tribunal estima que a partir da noite desta quarta-feira (7), o
sistema estará liberado para a consulta dos dados apresentados pelos
candidatos.
Caso o candidato não apresente as contas eleitorais não poderá obter a
certidão de quitação eleitoral e, em consequência, ficará impedido de
obter o registro de candidatura para a próxima eleição por não estar
quite com a Justiça Eleitoral.
Já os 100 candidatos que concorreram ao segundo turno das eleições
para prefeito, no dia 28 de outubro, têm até o dia 27 de novembro para
entregar as prestações de contas finais.
Primeiro turno
No dia 11 de outubro, a Justiça Eleitoral liberou a atualização do
Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), cadastro em sua versão
1.07. Pela primeira vez, o sistema de prestação de contas possibilita a
entrega do arquivo eletrônico da prestação de contas final de
candidatos, partidos e comitês financeiros pela internet. Mas essa
modalidade só pode ser utilizada pelo prestador de contas caso realize a
atualização do sistema para a versão 1.07. Acesse aqui o link para
download do SPCE Cadastro 1.07.
O envio das prestações de contas finais pela internet não isenta
candidatos, partidos e comitês da obrigatoriedade de entrega dessas
prestações, com todos os seus demonstrativos e peças na forma impressa, à
Justiça Eleitoral.
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